Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2786/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 61/2012 : Lei nº 12.714 de 14/09/2012 ]
Data
25/11/2011
Apelido
[ PL 2786/2011 > PLC 61/2012 : LEI-12714-2012-09-14 ]
Ementa
Dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-11-25;2786
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;61
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.714, de 14 de Setembro de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.714 de 14/09/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2012-09-17
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3401955&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2012-09-17
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3401964&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-08-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3401946&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2012-08-08
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3401927&disposition=inline ]
Texto
2012-08-08
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3401936&disposition=inline ]
Texto
2012-07-11
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3401917&disposition=inline ]
Texto
2012-07-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3401899&disposition=inline ]
Texto
2012-07-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3401908&disposition=inline ]
Texto
2012-06-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3401890&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-06-21
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2940345&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-11-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=943398 ]

2023-01-28T03:57:10.000Z [ 1135523 ]