Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 382/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 1/2011 : Lei nº 12.382 de 25/02/2011 ]
Data
10/02/2011
Apelido
[ PL 382/2011 > PLC 1/2011 : LEI-12382-2011-02-25 ]. (SALÁRIO MÍNIMO).
Ementa
Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo; disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário; altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996; e revoga a Lei nº 12.255, de 15 de junho de 2010.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-02-10;382
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2011;1
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2011-02-25
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3777350&disposition=inline ]
Texto
2011-02-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3777307&disposition=inline ]
Texto
2011-02-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3777324&disposition=inline ]
Texto
2011-02-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3777341&disposition=inline ]
Texto
2011-02-21
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3777266&disposition=inline ]
Texto
2011-02-21
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3777282&disposition=inline ]
Texto
2011-02-21
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3777298&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2011-02-21
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo; disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário; altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996; e revoga a Lei nº 12.255, de 15 de junho de 2010. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2953659&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-02-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=839270 ]

2020-10-02T18:18:04.000Z [ 1029087 ]