Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 451/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 82/2009 : Lei nº 12.299 de 27/07/2010 ]
Data
1995
Apelido
[ PL 451/1995 > PLC 82/2009 : LEI-12299-2010-07-27 ]. ESTATUTO DO TORCEDOR
Ementa
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas; altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;451
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;82
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2010-07-09
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3819886&disposition=inline ]
Texto
2010-05-25
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3819877&disposition=inline ]
Texto
2010-04-30
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3819868&disposition=inline ]
Texto
2010-03-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3819850&disposition=inline ]
Texto
2010-03-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3819859&disposition=inline ]
Texto
2009-07-07
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3819841&disposition=inline ]
Texto
2009-06-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3819823&disposition=inline ]
Texto
2009-06-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3819814&disposition=inline ]
Texto
2009-05-19
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3819832&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-05-13
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas; altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2965611&disposition=inline ]

2023-01-29T04:56:11.000Z [ 11359022 ]