Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3640719&disposition=inline ]
Texto
2009-11-25
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3640710&disposition=inline ]
Texto
2009-09-29
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3640701&disposition=inline ]
Texto
2009-08-20
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3640692&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-03-19
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=528004&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-05-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=465098 ]