Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6244/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 13/2009 : Lei nº 12.345 de 09/12/2010 ]
Data
23/11/2005
Apelido
[ PL 6244/2005 > PLC 13/2009 : LEI-12345-2010-12-09 ]
Ementa
Fixa critério para instituição de datas comemorativas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-11-23;6244
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;13
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.345, de 9 de Dezembro de 2010
Norma Gerada
Lei nº 12.345 de 09/12/2010

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Final Revisado
2010-11-22
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4676788&disposition=inline ]
Texto
2009-07-10
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4676779&disposition=inline ]
Texto
2009-06-30
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4676770&disposition=inline ]
Texto
2009-06-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4676761&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-03-16
Projeto de Lei Ordinária [ Fixa critério para instituição de datas comemorativas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=528277&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-11-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=358487 ]

2023-01-28T03:52:39.000Z [ 1108517 ]