Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 123/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 112/2009 : Lei nº 13.239 de 30/12/2015 ]
Data
13/02/2007
Apelido
[ PL 123/2007 > PLC 112/2009 : LEI-13239-2015-12-30 ]
Ementa
Possibilita a realização de cirurgia plástica reparadora, gratuitamente, a mulheres vítimas de violência.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-02-13;123
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;112
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-03-22
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4638302&disposition=inline ]
Texto
2012-03-13
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4638293&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2012-03-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4638284&disposition=inline ]
Texto
2011-12-20
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4638274&disposition=inline ]
Texto
2011-12-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4638265&disposition=inline ]
Texto
2011-07-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4638256&disposition=inline ]
Texto
2010-09-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4638247&disposition=inline ]
Texto
2010-02-03
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4638238&disposition=inline ]
Texto
2009-12-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4638229&disposition=inline ]
Texto
2009-06-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4638220&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-06-05
Projeto de Lei Ordinária [ Possibilita a realização de cirurgia plástica reparadora, gratuitamente, a mulheres vítimas de violência. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=526023&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-02-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=434803 ]

2020-10-02T18:16:19.000Z [ 1010484 ]