Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4638302&disposition=inline ]
Texto
2012-03-13
Quadro Comparativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4638293&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2012-03-13
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4638284&disposition=inline ]
Texto
2011-12-20
Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4638274&disposition=inline ]
Texto
2011-12-08
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4638265&disposition=inline ]
Texto
2011-07-13
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4638256&disposition=inline ]
Texto
2010-09-01
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4638247&disposition=inline ]
Texto
2010-02-03
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4638238&disposition=inline ]
Texto
2009-12-03
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4638229&disposition=inline ]
Texto
2009-06-09
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4638220&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-06-05
Projeto de Lei Ordinária [ Possibilita a realização de cirurgia plástica reparadora, gratuitamente, a mulheres vítimas de violência. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=526023&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-02-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=434803 ]