Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1153/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 93/2008 > Veto nº 45/2008 : Lei nº 11.794 de 08/10/2008 ]
Data
1995
Apelido
[ PL 1153/1995 > PLC 93/2008 > VET 45/2008 : LEI-11794-2008-10-08 ]. LEI AROUCA
Ementa
Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;1153
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;93
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.794, de 8 de Outubro de 2008
Norma Gerada
Lei nº 11.794 de 08/10/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2008-09-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3600823&disposition=inline ]
Texto
2008-09-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3600859&disposition=inline ]
Texto
2008-08-27
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3600832&disposition=inline ]
Texto
2008-08-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3600841&disposition=inline ]
Texto
2008-08-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3600850&disposition=inline ]

2023-01-29T04:56:13.000Z [ 11359206 ]