Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 73/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 180/2008 > Veto nº 32/2012 : Lei nº 12.711 de 29/08/2012 ]
Data
1999
Apelido
[ PL 73/1999 > PLC 180/2008 > VET 32/2012 : LEI-12711-2012-08-29 ]. LEI DE COTAS SOCIAIS
Ementa
Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1999;73
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;180
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.711, de 29 de Agosto de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.711 de 29/08/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2012-08-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4546058&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2012-08-07
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4546039&disposition=inline ]
Texto
2012-08-07
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4546048&disposition=inline ]
Texto
2012-07-10
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4546030&disposition=inline ]
Texto
2012-07-04
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4546020&disposition=inline ]
Texto
2012-07-03
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4546010&disposition=inline ]
Texto
2012-06-28
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4546001&disposition=inline ]
Texto
2012-06-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4545992&disposition=inline ]
Texto
2012-06-25
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4545983&disposition=inline ]
Texto
2012-06-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4545949&disposition=inline ]
Texto
2012-06-05
Voto em Separado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4545940&disposition=inline ]
Texto
2012-05-30
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4545958&disposition=inline ]
Texto
2012-05-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4545967&disposition=inline ]
Texto
2011-12-07
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4545931&disposition=inline ]
Texto
2011-11-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4545922&disposition=inline ]
Texto
2011-11-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4545913&disposition=inline ]
Texto
2010-02-25
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4545904&disposition=inline ]
Texto
2009-06-02
Voto em Separado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4545886&disposition=inline ]
Texto
2009-04-28
Voto em Separado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4545868&disposition=inline ]
Texto
2009-04-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4545895&disposition=inline ]
Texto
2009-04-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4545877&disposition=inline ]
Texto
2009-04-06
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4545859&disposition=inline ]
Texto
2008-11-26
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4545850&disposition=inline ]

2023-01-29T04:56:12.000Z [ 11359119 ]