Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 84/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 7/2007 : Lei nº 11.459 de 21/03/2007 ]
Data
08/02/2007
Apelido
[ PL 84/2007 > PLC 7/2007 : LEI-11459-2007-03-21 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecimento do critério de distribuição do Fundo Partidário.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-02-08;84
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2007;7
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.459, de 21 de Março de 2007
Norma Gerada
Lei nº 11.459 de 21/03/2007

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2007-04-19
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3738742&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-02-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=434452 ]

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