Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1532/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 11/2007 > Veto nº 21/2012 : Lei nº 12.682 de 09/07/2012 ]
Data
1999
Apelido
[ PL 1532/1999 > PLC 11/2007 > VET 21/2012 : LEI-12682-2012-07-09 ]. LEI DE DIGITALIZAÇÃO
Ementa
Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1999;1532
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2007;11
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2012-06-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4332961&disposition=inline ]
Texto
2012-06-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4332933&disposition=inline ]
Texto
2012-06-06
Voto em Separado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4332942&disposition=inline ]
Texto
2012-06-06
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4332951&disposition=inline ]
Texto
2012-06-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4332917&disposition=inline ]
Texto
2012-05-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4332908&disposition=inline ]
Texto
2010-12-21
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4332898&disposition=inline ]
Texto
2010-04-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4332889&disposition=inline ]
Texto
2010-03-31
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4332880&disposition=inline ]
Texto
2010-03-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4332871&disposition=inline ]
Texto
2009-03-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4332862&disposition=inline ]
Texto
2007-03-21
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4332853&disposition=inline ]

2022-06-25T16:28:02.000Z [ 11246793 ]