Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4127/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 72/2006 : Lei nº 12.122 de 15/12/2009 ]
Data
14/09/2004
Apelido
[ PL 4127/2004 > PLC 72/2006 : LEI-12122-2009-12-15 ]
Ementa
Altera o art. 275 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de de 1973 - Código de Processo Civil, incluindo como sujeitas ao procedimento sumário as causas relativas à revogação de doação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-09-14;4127
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;72
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.122, de 15 de Dezembro de 2009
Norma Gerada
Lei nº 12.122 de 15/12/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-09-23
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3855790&disposition=inline ]
Texto
2009-09-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3855781&disposition=inline ]
Texto
2009-08-06
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3855772&disposition=inline ]
Texto
2006-07-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3855763&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-09-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=240945 ]

2023-01-28T03:51:40.000Z [ 1103467 ]