Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1367/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 118/2006 : Lei nº 11.438 de 29/12/2006 ]
Data
01/07/2003
Apelido
[ PL 1367/2003 > PLC 118/2006 : LEI-11438-2006-12-29 ]. LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
Ementa
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-07-01;1367
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;118
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.438, de 29 de Dezembro de 2006
Norma Gerada
Lei nº 11.438 de 29/12/2006

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2006-12-14
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4535420&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2006-12-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4535402&disposition=inline ]
Texto
2006-12-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4535411&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-07-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=144387 ]

2023-01-28T03:44:09.000Z [ 1066330 ]