Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 595/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 109/2006 > Projeto de Lei (CD) nº 595E/2003 : Lei nº 13.644 de 04/04/2018 ]
Data
01/04/2003
Apelido
[ PL 595/2003 > PLC 109/2006 > PL 595E/2003 : LEI-13644-2018-04-04 ]
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República, alterando o art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-04-01;595
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;109
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.644, de 4 de Abril de 2018
Norma Gerada
Lei nº 13.644 de 04/04/2018

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-04-12
Ofício [ Encaminha autógrafo de Projeto de Lei sancionado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7718022&disposition=inline ]
Texto
2018-03-22
Ofício [ Comunica envio de PL à sanção. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7650588&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2018-03-15
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República, alterando o art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7646989&disposition=inline ]
Texto
2010-12-02
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4683025&disposition=inline ]
Texto
2010-12-01
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4683006&disposition=inline ]
Texto
2010-11-30
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4683015&disposition=inline ]
Texto
2010-11-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4682997&disposition=inline ]
Texto
2010-11-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4682988&disposition=inline ]
Texto
2010-11-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4682979&disposition=inline ]
Texto
2010-09-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4682970&disposition=inline ]
Texto
2010-07-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4682952&disposition=inline ]
Texto
2010-07-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4682961&disposition=inline ]
Texto
2010-06-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4682943&disposition=inline ]
Texto
2009-06-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4682934&disposition=inline ]
Texto
2009-05-14
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4682925&disposition=inline ]
Texto
2006-11-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4682916&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-04-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=122122 ]

2023-01-28T03:43:44.000Z [ 1064348 ]