Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 855/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 104/2006 : Lei nº 11.969 de 06/07/2009 ]
Data
29/04/2003
Apelido
[ PL 855/2003 > PLC 104/2006 : LEI-11969-2009-07-06 ]
Ementa
Altera a redação do § 2º do art. 40 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. (Dispõe sobre a retirada dos autos para obtenção de cópias).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-04-29;855
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;104
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.969, de 6 de Julho de 2009
Norma Gerada
Lei nº 11.969 de 06/07/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-04-02
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4518495&disposition=inline ]
Texto
2006-10-30
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4518486&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-04-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=129200 ]

2023-01-28T03:43:49.000Z [ 1064726 ]