Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3195/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 89/2005 : Lei nº 11.331 de 25/07/2006 ]
Data
23/03/2004
Apelido
[ PL 3195/2004 > PLC 89/2005 : LEI-11331-2006-07-25 ]
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com relação a processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-03-23;3195
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2005;89
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.331, de 25 de Julho de 2006
Norma Gerada
Lei nº 11.331 de 25/07/2006

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2006-06-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3681351&disposition=inline ]
Texto
2006-06-29
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3681360&disposition=inline ]
Texto
2005-10-25
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3681342&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-03-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=204513 ]

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