Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4776/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 62/2005 > Veto nº 4/2006 : Lei nº 11.284 de 02/03/2006 ]
Data
21/02/2005
Apelido
[ PL 4776/2005 > PLC 62/2005 > VET 4/2006 : LEI-11284-2006-03-02 ]. LEI DE GESTÃO DE FLORESTAS PUBLICAS
Ementa
Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1968, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-02-21;4776
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2005;62
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2006-02-01
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3923589&disposition=inline ]
Texto
2006-02-01
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3923616&disposition=inline ]
Texto
2005-10-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3923598&disposition=inline ]
Texto
2005-09-21
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3923607&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-02-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1562648 ]

2020-10-02T18:15:32.000Z [ 1002967 ]