Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3846/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 62/2004 > Veto nº 28/2005 : Lei nº 11.182 de 27/09/2005 ]
Data
2000
Apelido
[ PL 3846/2000 > PLC 62/2004 > VET 28/2005 : LEI-11182-2005-09-27 ]
Ementa
Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e dá outras providências. (Volume - II)
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2000;3846
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2004;62
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2005-08-30
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3396810&disposition=inline ]
Texto
2005-08-30
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3396819&disposition=inline ]
Texto
2005-08-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3396783&disposition=inline ]
Texto
2005-08-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3396792&disposition=inline ]
Texto
2005-08-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3396801&disposition=inline ]

2023-01-29T04:56:21.000Z [ 11359829 ]