Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3253/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 52/2004 : Lei nº 11.232 de 22/12/2005 ]
Data
29/03/2004
Apelido
[ PL 3253/2004 > PLC 52/2004 : LEI-11232-2005-12-22 ]
Ementa
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil (dispõe sobre o cumprimento da setença que condena ao pagamento de quantia certa para que a execução ocorra na mesma relação processual cognitiva).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-03-29;3253
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2004;52
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.232, de 22 de Dezembro de 2005
Norma Gerada
Lei nº 11.232 de 22/12/2005

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2005-12-08
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4429091&disposition=inline ]
Texto
2005-12-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4429118&disposition=inline ]
Texto
2005-12-08
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4429127&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2005-12-07
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4429100&disposition=inline ]
Texto
2005-11-30
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4429109&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-03-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=206611 ]

2023-01-28T03:44:58.000Z [ 1071572 ]