Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2710/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 36/2004 > Veto nº 22/2005 : Lei nº 11.124 de 16/06/2005 ]
Data
1992
Apelido
[ PL 2710/1992 > PLC 36/2004 > VET 22/2005 : LEI-11124-2005-06-16 ]
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e o seu Conselho Gestor.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1992;2710
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2004;36
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.124, de 16 de Junho de 2005
Norma Gerada
Lei nº 11.124 de 16/06/2005

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2005-05-24
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3818113&disposition=inline ]
Texto
2005-05-19
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3818131&disposition=inline ]
Texto
2005-05-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3818122&disposition=inline ]

2023-01-29T04:56:21.000Z [ 11359853 ]