Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5211/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 31/2004 : Lei nº 11.446 de 05/01/2007 ]
Data
24/08/2001
Apelido
[ PL 5211/2001 > PLC 31/2004 : LEI-11446-2007-01-05 ]
Ementa
Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre parcelamentos de imóveis rurais, destinados à agricultura familiar, promovidos pelo Poder Público.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-08-24;5211
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2004;31
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.446, de 5 de Janeiro de 2007
Norma Gerada
Lei nº 11.446 de 05/01/2007

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2006-12-19
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4552116&disposition=inline ]
Texto
2006-12-19
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4552125&disposition=inline ]
Texto
2005-06-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4552107&disposition=inline ]
Publicação Original
2001-08-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=43252 ]

2023-01-28T03:52:58.000Z [ 1110515 ]