Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7032/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 60/2003 : Lei nº 12.829 de 20/06/2013 ]
Data
25/06/2002
Apelido
[ PL 7032/2002 > PLC 60/2003 : LEI-12829-2013-06-20 ]
Ementa
Cria o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no Estado do Paraná.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-06-25;7032
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2003;60
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.829, de 20 de Junho de 2013
Norma Gerada
Lei nº 12.829 de 20/06/2013

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2013-03-13
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3379113&disposition=inline ]
Texto
2013-03-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3379104&disposition=inline ]
Texto
2012-12-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3379095&disposition=inline ]
Texto
2012-12-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3379086&disposition=inline ]
Texto
2011-03-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3379068&disposition=inline ]
Texto
2009-11-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3379059&disposition=inline ]
Texto
2009-07-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3379077&disposition=inline ]
Texto
2009-06-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3379050&disposition=inline ]
Publicação Original
2002-06-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=62689 ]

2023-01-28T03:58:18.000Z [ 1142037 ]