Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 108/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 96/2002 : Lei nº 11.259 de 30/12/2005 ]
Data
1999
Apelido
[ PL 108/1999 > PLC 96/2002 : LEI-11259-2005-12-30 ]
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1999;108
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2002;96
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.259, de 30 de Dezembro de 2005
Norma Gerada
Lei nº 11.259 de 30/12/2005

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2005-12-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4158637&disposition=inline ]
Texto
2005-12-06
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4158646&disposition=inline ]

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