[ Projeto de Lei (CD) nº 2309/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 5/2002 : Lei nº 10.417 de 05/04/2002 ] - [ PL 2309/2000 > PLC 5/2002 : LEI-10417-2002-04-05 ] - 2309/00 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2309/2000 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2309/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 5/2002 : Lei nº 10.417 de 05/04/2002 ]

Data

2000

Apelido

[ PL 2309/2000 > PLC 5/2002 : LEI-10417-2002-04-05 ]

Ementa

Institui Gratificação por Execução de Mandados para a carreira de Analista Judiciário - Oficiais de Justiça - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2000;2309

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2002;5

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.417, de 5 de Abril de 2002

Norma Gerada

Lei nº 10.417 de 05/04/2002