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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4749/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 21/2002 : Lei nº 10.447 de 09/05/2002 ]
Data
24/05/2001
Apelido
[ PL 4749/2001 > PLC 21/2002 : LEI-10447-2002-05-09 ]
Ementa
Institui o Dia Nacional da Adoção.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-05-24;4749
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2002;21
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.447, de 9 de Maio de 2002
Norma Gerada
Lei nº 10.447 de 09/05/2002
Publicação Oficial
Outras Publicações
Texto
2002-04-16
Parecer
Senado Federal
(application/pdf)
Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4638883&disposition=inline ]
Publicação Original
2001-05-24
Câmara dos Deputados
(text/html)
Linker
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=18155 ]
2023-01-28T03:52:15.000Z [ 1106385 ]