[ Projeto de Lei (CD) nº 3901/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 67/2001 > Veto nº 13/2002 : Lei nº 10.455 de 13/05/2002 ] - [ PL 3901/2000 > PLC 67/2001 > VET 13/2002 : LEI-10455-2002-05-13 ] - 3901/00 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3901/2000 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3901/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 67/2001 > Veto nº 13/2002 : Lei nº 10.455 de 13/05/2002 ]

Data

2000

Apelido

[ PL 3901/2000 > PLC 67/2001 > VET 13/2002 : LEI-10455-2002-05-13 ]

Ementa

Modifica o parágrafo único do artigo 69 da Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995 (medidas cautelares em caso de violência doméstica).

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2000;3901

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2001;67

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.455, de 13 de Maio de 2002

Norma Gerada

Lei nº 10.455 de 13/05/2002