[ Projeto de Lei (CD) nº 4210/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 45/2001 : Lei nº 10.258 de 11/07/2001 ] - [ PL 4210/2001 > PLC 45/2001 : LEI-10258-2001-07-11 ] - 4210/01 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4210/2001 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4210/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 45/2001 : Lei nº 10.258 de 11/07/2001 ]

Data

12/03/2001

Apelido

[ PL 4210/2001 > PLC 45/2001 : LEI-10258-2001-07-11 ]

Ementa

Altera o artigo 295 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, que trata de prisão especial.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-03-12;4210

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2001;45

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.258, de 11 de Julho de 2001

Norma Gerada

Lei nº 10.258 de 11/07/2001

Publicação Original

2001-03-12

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=41437 ]

2023-01-28T03:51:42.000Z [ 1103608 ]