Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3998/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 22/2001 > Veto nº 22/2001 : Lei nº 10.256 de 09/07/2001 ]
Data
12/01/2001
Apelido
[ PL 3998/2001 > PLC 22/2001 > VET 22/2001 : LEI-10256-2001-07-09 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8870, de 15 de abril de 1994, a Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9528, de 10 de dezembro de 1997 (contribuição previdenciária da empresa rural e da agroindústria; consórcio simplificado de produtores rurais; benefícios fiscais para agroindústria).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-01-12;3998
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2001;22
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2001-05-29
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3901046&disposition=inline ]
Publicação Original
2001-01-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=20159 ]

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