[ Projeto de Lei (CD) nº 3242/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 16/2001 : Lei nº 10.267 de 28/08/2001 ] - [ PL 3242/2000 > PLC 16/2001 : LEI-10267-2001-08-28 ] - 3242/00 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3242/2000 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3242/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 16/2001 : Lei nº 10.267 de 28/08/2001 ]

Data

2000

Apelido

[ PL 3242/2000 > PLC 16/2001 : LEI-10267-2001-08-28 ]

Ementa

Altera dispositivos das Leis nºs 4947, de 6 de abril de 1966, 5868, de 12 de dezembro de 1972, 6015, de 31 de dezembro de 1973, 6739, de 05 de dezembro de 1979, 9393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências. (Altera normas sobre cadastro, tributação e registro imobiliário de imóveis rurais).

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2000;3242

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2001;16

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.267, de 28 de Agosto de 2001

Norma Gerada

Lei nº 10.267 de 28/08/2001