Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3242/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 16/2001 : Lei nº 10.267 de 28/08/2001 ]
Data
2000
Apelido
[ PL 3242/2000 > PLC 16/2001 : LEI-10267-2001-08-28 ]
Ementa
Altera dispositivos das Leis nºs 4947, de 6 de abril de 1966, 5868, de 12 de dezembro de 1972, 6015, de 31 de dezembro de 1973, 6739, de 05 de dezembro de 1979, 9393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências. (Altera normas sobre cadastro, tributação e registro imobiliário de imóveis rurais).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2000;3242
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2001;16
Mais detalhes

2020-10-03T07:46:23.000Z [ 10666634 ]