[ Projeto de Lei (CD) nº 3476/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 144/2001 : Lei nº 10.444 de 07/05/2002 ] - [ PL 3476/2000 > PLC 144/2001 : LEI-10444-2002-05-07 ] - 3476/00 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3476/2000 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3476/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 144/2001 : Lei nº 10.444 de 07/05/2002 ]

Data

2000

Apelido

[ PL 3476/2000 > PLC 144/2001 : LEI-10444-2002-05-07 ]

Ementa

Altera a Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2000;3476

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2001;144

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.444, de 7 de Maio de 2002

Norma Gerada

Lei nº 10.444 de 07/05/2002