[ Projeto de Lei (CD) nº 1698/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 106/2001 : Lei nº 10.506 de 09/07/2002 ] - [ PL 1698/1999 > PLC 106/2001 : LEI-10506-2002-07-09 ] - 1698/99 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1698/1999 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1698/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 106/2001 : Lei nº 10.506 de 09/07/2002 ]

Data

1999

Apelido

[ PL 1698/1999 > PLC 106/2001 : LEI-10506-2002-07-09 ]

Ementa

Altera o artigo 16 de Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal (critérios para preenchimento de vagas para ingresso na atividade notarial e de registro).

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1999;1698

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2001;106

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.506, de 9 de Julho de 2002

Norma Gerada

Lei nº 10.506 de 09/07/2002