[ Projeto de Lei (CD) nº 1615/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 1/2001 > Veto nº 18/2001 : Lei nº 10.233 de 05/06/2001 ] - [ PL 1615/1999 > PLC 1/2001 > VET 18/2001 : LEI-10233-2001-06-05 ] - 1615/99 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1615/1999 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1615/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 1/2001 > Veto nº 18/2001 : Lei nº 10.233 de 05/06/2001 ]

Data

1999

Apelido

[ PL 1615/1999 > PLC 1/2001 > VET 18/2001 : LEI-10233-2001-06-05 ]

Ementa

Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências. (Volume - III)

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1999;1615

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2001;1

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.233, de 5 de Junho de 2001

Norma Gerada

Lei nº 10.233 de 05/06/2001