Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1615/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 1/2001 > Veto nº 18/2001 : Lei nº 10.233 de 05/06/2001 ]
Data
1999
Apelido
[ PL 1615/1999 > PLC 1/2001 > VET 18/2001 : LEI-10233-2001-06-05 ]
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências. (Volume - III)
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1999;1615
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2001;1
Mais detalhes

2020-10-03T07:48:40.000Z [ 10680533 ]