[ Projeto de Lei (CD) nº 110/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 97/2000 : Lei nº 10.246 de 02/07/2001 ] - [ PL 110/1995 > PLC 97/2000 : LEI-10246-2001-07-02 ] - 110/95 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 110/1995 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 110/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 97/2000 : Lei nº 10.246 de 02/07/2001 ]

Data

1995

Apelido

[ PL 110/1995 > PLC 97/2000 : LEI-10246-2001-07-02 ]

Ementa

Acrescenta parágrafo único ao artigo 4º e dá nova redação ao § 3º do artigo 8º da Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola. (estabelecendo que os instrumentos de política agrícola deverão orientar-se pelos planos de safra e os planos plurianuais).

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;110

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2000;97

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.246, de 2 de Julho de 2001

Norma Gerada

Lei nº 10.246 de 02/07/2001