Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3156/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 47/2000 > Veto nº 40/2000 : Lei nº 10.167 de 27/12/2000 ]
Data
2000
Apelido
[ PL 3156/2000 > PLC 47/2000 > VET 40/2000 : LEI-10167-2000-12-27 ]
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. (Volume - II)
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2000;3156
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2000;47
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.167, de 27 de Dezembro de 2000
Norma Gerada
Lei nº 10.167 de 27/12/2000

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2000-11-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4374917&disposition=inline ]

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