[ Projeto de Lei (CD) nº 2904/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 33/2000 > Veto nº 27/2000 : Lei nº 9.988 de 19/07/2000 ] - [ PL 2904/2000 > PLC 33/2000 > VET 27/2000 : LEI-9988-2000-07-19 ] - 2904/00 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2904/2000 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2904/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 33/2000 > Veto nº 27/2000 : Lei nº 9.988 de 19/07/2000 ]

Data

2000

Apelido

[ PL 2904/2000 > PLC 33/2000 > VET 27/2000 : LEI-9988-2000-07-19 ]

Ementa

Dispõe sobre a transferência de títulos da dívida pública da União para os Estados, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2000;2904

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2000;33

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.988, de 19 de Julho de 2000

Norma Gerada

Lei nº 9.988 de 19/07/2000