Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1617/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 3/2000 > Veto nº 22/2000 : Lei nº 9.984 de 17/07/2000 ]
Data
1999
Apelido
[ PL 1617/1999 > PLC 3/2000 > VET 22/2000 : LEI-9984-2000-07-17 ]
Ementa
Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências. (VOLUME - II)
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1999;1617
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2000;3
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000
Norma Gerada
Lei nº 9.984 de 17/07/2000

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2000-06-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3831846&disposition=inline ]

2023-01-29T04:56:26.000Z [ 11360270 ]