Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2549/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 20/2000 > Veto nº 24/2000 : Lei nº 9.986 de 18/07/2000 ]
Data
2000
Apelido
[ PL 2549/2000 > PLC 20/2000 > VET 24/2000 : LEI-9986-2000-07-18 ]
Ementa
Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências. (Volume - II)
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2000;2549
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2000;20
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2000-06-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3744685&disposition=inline ]

2023-01-29T04:56:26.000Z [ 11360260 ]