Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1176/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 18/2000 > Veto nº 1/2011 : Lei nº 12.379 de 06/01/2011 ]
Data
1995
Apelido
[ PL 1176/1995 > PLC 18/2000 > VET 1/2011 : LEI-12379-2011-01-06 ]
Ementa
Estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências. VOLUME - II
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;1176
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2000;18
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.379, de 6 de Janeiro de 2011
Norma Gerada
Lei nº 12.379 de 06/01/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2008-12-17
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3963499&disposition=inline ]
Texto
2008-12-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3963490&disposition=inline ]
Texto
2007-06-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3963481&disposition=inline ]

2023-01-29T04:56:26.000Z [ 11360261 ]