[ Projeto de Lei (CD) nº 3756/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 112/2000 > Veto nº 3/2001 : Lei nº 10.174 de 09/01/2001 ] - [ PL 3756/2000 > PLC 112/2000 > VET 3/2001 : LEI-10174-2001-01-09 ] - 3756/00 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3756/2000 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3756/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 112/2000 > Veto nº 3/2001 : Lei nº 10.174 de 09/01/2001 ]

Data

2000

Apelido

[ PL 3756/2000 > PLC 112/2000 > VET 3/2001 : LEI-10174-2001-01-09 ]

Ementa

Altera o art. 11 da Lei nº 9311, de 24 de outubro de 1996. (Utilização pela Secretaria da Receita Federal de informações relativas à CPMF para verificação da existência e para o lançamento de crédito tributário).

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2000;3756

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2000;112

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.174, de 9 de Janeiro de 2001

Norma Gerada

Lei nº 10.174 de 09/01/2001