[ Projeto de Lei (CD) nº 4812/1998 > Projeto de Lei da Câmara nº 9/1999 : Lei nº 9.801 de 14/06/1999 ] - [ PL 4812/1998 > PLC 9/1999 : LEI-9801-1999-06-14 ] - 4812/98 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4812/1998 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4812/1998 > Projeto de Lei da Câmara nº 9/1999 : Lei nº 9.801 de 14/06/1999 ]

Data

1998

Apelido

[ PL 4812/1998 > PLC 9/1999 : LEI-9801-1999-06-14 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA PERDA DE CARGO PUBLICO POR EXCESSO DE DESPESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1998;4812

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1999;9

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.801, de 14 de Junho de 1999

Norma Gerada

Lei nº 9.801 de 14/06/1999