Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4811/1998 > Projeto de Lei da Câmara nº 57/1999 > Veto nº 8/2000 : Lei nº 9.962 de 22/02/2000 ]
Data
1998
Apelido
[ PL 4811/1998 > PLC 57/1999 > VET 8/2000 : LEI-9962-2000-02-22 ]
Ementa
Disciplina o regime de emprego público do pessoal da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1998;4811
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1999;57
Mais detalhes

2022-06-25T16:28:06.000Z [ 11247593 ]