[ Projeto de Lei (CD) nº 1699/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 56/1999 : Lei nº 9.932 de 20/12/1999 ] - [ PL 1699/1999 > PLC 56/1999 : LEI-9932-1999-12-20 ] - 1699/99 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1699/1999 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1699/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 56/1999 : Lei nº 9.932 de 20/12/1999 ]

Data

1999

Apelido

[ PL 1699/1999 > PLC 56/1999 : LEI-9932-1999-12-20 ]

Ementa

Dispõe sobre a transferência de atribuições da IRB-Brasil Resseguros S.A. - IRB-BRASIL Re para a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1999;1699

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1999;56

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.932, de 20 de Dezembro de 1999

Norma Gerada

Lei nº 9.932 de 20/12/1999