Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1699/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 56/1999 : Lei nº 9.932 de 20/12/1999 ]
Data
1999
Apelido
[ PL 1699/1999 > PLC 56/1999 : LEI-9932-1999-12-20 ]
Ementa
Dispõe sobre a transferência de atribuições da IRB-Brasil Resseguros S.A. - IRB-BRASIL Re para a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1999;1699
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1999;56
Mais detalhes

2020-10-03T07:46:24.000Z [ 10666681 ]