[ Projeto de Lei (CD) nº 1517/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 45/1999 : Lei nº 9.840 de 28/09/1999 ] - [ PL 1517/1999 > PLC 45/1999 : LEI-9840-1999-09-28 ]. LEI DA CORRUPÇÃO ELEITORAL - 1517/99 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1517/1999 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1517/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 45/1999 : Lei nº 9.840 de 28/09/1999 ]

Data

1999

Apelido

[ PL 1517/1999 > PLC 45/1999 : LEI-9840-1999-09-28 ]. LEI DA CORRUPÇÃO ELEITORAL

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, e da Lei 4737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, de acordo com o caput do art. 65 da Constituição Federal.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1999;1517

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1999;45

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.840, de 28 de Setembro de 1999

Norma Gerada

Lei nº 9.840 de 28/09/1999