Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4693/1998 > Projeto de Lei da Câmara nº 28/1999 > Veto nº 10/2000 : Lei nº 9.957 de 12/01/2000 ]
Data
1998
Apelido
[ PL 4693/1998 > PLC 28/1999 > VET 10/2000 : LEI-9957-2000-01-12 ]
Ementa
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1998;4693
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1999;28
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 9.957, de 12 de Janeiro de 2000
Norma Gerada
Lei nº 9.957 de 12/01/2000

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
1999-11-30
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3443768&disposition=inline ]

2023-01-29T04:56:27.000Z [ 11360305 ]