Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2892/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 27/1999 > Veto nº 23/2000 : Lei nº 9.985 de 18/07/2000 ]
Data
1992
Apelido
[ PL 2892/1992 > PLC 27/1999 > VET 23/2000 : LEI-9985-2000-07-18 ]
Ementa
Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. (Volume - II)
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1992;2892
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1999;27
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000
Norma Gerada
Lei nº 9.985 de 18/07/2000

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2000-06-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3713634&disposition=inline ]

2023-01-29T04:56:27.000Z [ 11360306 ]