[ Projeto de Lei (CD) nº 3901/1997 > Projeto de Lei da Câmara nº 55/1998 : Lei nº 9.765 de 17/12/1998 ] - [ PL 3901/1997 > PLC 55/1998 : LEI-9765-1998-12-17 ] - 3901/97 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3901/1997 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3901/1997 > Projeto de Lei da Câmara nº 55/1998 : Lei nº 9.765 de 17/12/1998 ]

Data

1997

Apelido

[ PL 3901/1997 > PLC 55/1998 : LEI-9765-1998-12-17 ]

Ementa

INSTITUI TAXA DE LICENCIAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE MATERIAIS NUCLEARES E RADIOATIVOS E SUAS INSTALAÇÕES.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1997;3901

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1998;55

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.765, de 17 de Dezembro de 1998

Norma Gerada

Lei nº 9.765 de 17/12/1998