Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2298/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 50/1998 : Lei nº 10.218 de 11/04/2001 ]
Data
1991
Apelido
[ PL 2298/1991 > PLC 50/1998 : LEI-10218-2001-04-11 ]
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;2298
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1998;50
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
1999-08-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3683364&disposition=inline ]

2023-01-29T04:54:46.000Z [ 11352905 ]