[ Projeto de Lei (CD) nº 4207/1998 > Projeto de Lei da Câmara nº 29/1998 : Lei nº 9.677 de 02/07/1998 ] - [ PL 4207/1998 > PLC 29/1998 : LEI-9677-1998-07-02 ] - 4207/98 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4207/1998 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4207/1998 > Projeto de Lei da Câmara nº 29/1998 : Lei nº 9.677 de 02/07/1998 ]

Data

1998

Apelido

[ PL 4207/1998 > PLC 29/1998 : LEI-9677-1998-07-02 ]

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO CAPITULO III DO TITULO VIII DO CODIGO PENAL, INCLUINDO NA CLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS CONSIDERADOS HEDIONDOS CRIMES CONTRA A SAUDE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1998;4207

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1998;29

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.677, de 2 de Julho de 1998

Norma Gerada

Lei nº 9.677 de 02/07/1998