Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1889/1996 > Projeto de Lei da Câmara nº 75/1997 : Lei nº 9.854 de 27/10/1999 ]
Data
1996
Apelido
[ PL 1889/1996 > PLC 75/1997 : LEI-9854-1999-10-27 ]
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1996;1889
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1997;75
Mais detalhes

2023-01-29T04:54:46.000Z [ 11352847 ]