Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4586/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 7/1997 : Lei nº 9.611 de 19/02/1998 ]
Data
1990
Apelido
[ PL 4586/1990 > PLC 7/1997 : LEI-9611-1998-02-19 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1990;4586
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1997;7
Mais detalhes

2023-01-29T04:54:39.000Z [ 11352437 ]