Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1521/1996 > Projeto de Lei da Câmara nº 50/1997 : Lei nº 9.612 de 19/02/1998 ]
Data
1996
Apelido
[ PL 1521/1996 > PLC 50/1997 : LEI-9612-1998-02-19 ]
Ementa
INSTITUI O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1996;1521
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1997;50
Mais detalhes

2023-01-29T04:54:07.000Z [ 11350618 ]